Etcetera: A Lei é Realmente para Todos?

Oi, meus amigos! Mais um Etcetera. Dessa vez resolvi fazer esse texto contra argumentando alguns pontos da Constituição da República Federativa do Brasil baseado em um trabalho acadêmico que fiz, contestando alguns aspectos da vida na sociedade brasileira e levantando uma discussão aqui no Interativo de Nº 10 com “A Lei é realmente para todos?”.

Para o atual momento que vivemos, acho interessante tocar nesse assunto. Todos são iguais perante a lei é uma frase que a maioria dos brasileiros conhece muito bem. Ela sempre está presente em um conversa, alguém que costuma usar para lutar pelos seus direitos, numa discussão ou até mesmo em brincadeiras entre amigos. Seja como for, será que realmente somos todos iguais perante a lei?

A Lei é realmente para todos?

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se (...) a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)

O principio constitucional presente no Art. 5º da Constituição Federal entrega a impressão que todos os cidadãos brasileiros devem ser tratados de igual para igual independente de sua condição financeira, classe social, raça, sexo, religião e entre outros. Todavia, não é que acontece na prática, e isso se torna um problema para o país. A desigualdade ainda prevalece. Podemos usar como exemplo a diferença salarial entre homens e mulheres que ainda é bastante discutido, sendo que os ambos podem está fazendo o mesmo trabalho. A corrupção que assola o país entra muito bem como exemplo, muitos políticos envolvidos em esquemas fraudulentos, desvios de verbas, etc., alguns são julgados e condenados, porém outros conseguem sair ilesos. Será mesmo que a lei é para todos? 

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações

A constituição no inciso I diz uma bela frase e motiva as mulheres, fazendo com que se sintam seguras de irem buscar seus direitos de igualdade com o homem, mas conforme dito as coisas não são bem assim. Essa igualdade em direitos e obrigações não se aplica no cotidiano de grande parte das mulheres brasileiras. Um exemplo é a alta taxa de feminicídio que é de 4,8 para 100 mil mulheres - a quinta maior no mundo, segundo dados da organização mundial da saúde (OMUS) veja mais aqui. Infelizmente isso ainda acontece mesmo com a Lei Maria da Penha entrando em vigor em 21 de setembro de 2006, a violência contra a mulher ainda impera, mostrando mais uma vez que as leis só estão no papel, mas na prática a realidade é bem diferente. Podemos frisar mais uma vez a diferença na remuneração de trabalho do homem e da mulher, as oportunidades de empregos e assim por diante. 

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei

Outro tópico para discussão é o inciso II também presente no art. 5º. Isso então garante um país democrático para todo cidadão brasileiro, porém mais uma vez, as coisas param por aí. O Brasil vive uma realidade que está longe de ser uma democracia honesta de verdade. Um exemplo comum é a obrigação do voto para eleger um representante. O voto é um direito da população de querer exercer ou não, mas não um dever a ser cumprido por obrigação. A democracia de verdade da voz ativa a sua população através de seus representantes políticos, dando total prioridade a vontade da maioria.

Bem, o Brasil ainda enfrenta grandes problemas, um deles é que suas leis não condizem com a realidade do cotidiano de seu povo. Infelizmente a lei se aplica para alguns e para outros não e é justamente essa impunidade que leva a população a desacreditar que suas leis são realmente para todos. Os governantes fazem vista grossa e recusam mudanças e a população sofre pela falta de conhecimento e consciência de seus direitos e deveres. Por isso, é cada vez mais importante o investimento na educação para a população, promover campanhas ajuda a conscientizar o povo de que eles têm seus direitos garantidos através da Constituição. Temos que ter esperança de um Brasil que realmente cumpre com o que está no papel, se todos são iguais perante a lei, que a lei também seja igual perante todos. Isso pode levar algum tempo? Talvez, mas espero que um dia estejamos vivos para ver as mudanças que buscamos.